Senado Vota PEC Antidrogas, mas Gilmar Deixa Claro que Palavra Final Será do STF

Benvindo Zacarias
Por Benvindo Zacarias 1 Min Read

Senado está prestes a votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da criminalização do porte de drogas. No entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que, independentemente da decisão tomada pelo Congresso Nacional, o STF irá avaliar posteriormente. Essa afirmação ressalta que a palavra final sobre o assunto caberá aos ministros do STF.

Competência do Poder Legislativo e Argumento de Omissão Legislativa

  • Questionado se esse tema não é assunto da competência exclusiva do Poder Legislativo, Gilmar Mendes respondeu “certamente”. No entanto, ele mencionou o argumento frequentemente utilizado por ministros do STF: o da “omissão legislativa”. Esse argumento justifica decisões que substituem o papel dos parlamentares eleitos para criar ou modificar leis quando há omissão ou inércia do Congresso.

Entrevista e Papel do STF

  • Durante uma entrevista, o ministro Gilmar Mendes procurou reduzir as acusações de que o STF vem assumindo o papel de “legislador”.
  • Ele chamou inclusive de “lenda urbana” a intromissão do tribunal em assuntos de outros poderes.

Conclusão

  • A votação da PEC no Senado é um passo importante, mas a decisão final sobre a criminalização do porte de drogas será avaliada pelo STF.
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