X Recebe Ultimato Judicial: “Cumpra ou Enfrente Ação Legal”

Benvindo Zacarias
Por Benvindo Zacarias 2 Min Read

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação direcionada à plataforma X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, exigindo que a empresa se manifeste sobre o descumprimento de decisões judiciais em um prazo de 5 dias. Essa medida surge após alegações de que o X permitiu transmissões ao vivo de usuários previamente bloqueados na plataforma, desrespeitando ordens judiciais anteriores.

O Descumprimento e as Transmissões ao Vivo

Segundo o relatório da Polícia Federal (PF), o X teria permitido a transmissão ao vivo de investigados com perfis bloqueados pela plataforma por determinação da Justiça. Essas transmissões teriam ocorrido dias após Elon Musk, alvo da investigação, publicar uma série de críticas a Alexandre de Moraes e à democracia brasileira. O bilionário afirmou que analisaria os perfis bloqueados pela Justiça, incluindo os de figuras como o blogueiro Allan dos Santos, os comentaristas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho, e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Antes do envio do relatório da PF ao ministro, o X havia informado que “não houve habilitação do recurso de transmissão ao vivo (live) relativamente às contas e perfis objeto das ordens de bloqueio ou suspensão”.

Conclusão

O embate entre a plataforma X e as autoridades judiciais brasileiras continua, e o prazo de 5 dias estabelecido por Alexandre de Moraes coloca pressão sobre a empresa para cumprir as determinações legais. O desfecho desse impasse pode ter implicações significativas para a liberdade de expressão online e a responsabilidade das redes sociais em relação ao conteúdo veiculado por seus usuários.

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