O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros, garantindo direitos e benefícios previdenciários. No entanto, nem sempre os pagamentos são realizados de forma tempestiva, o que leva ao acúmulo de valores atrasados. Este artigo visa esclarecer como os segurados podem verificar e reivindicar esses valores.
Atrasados do INSS: O Que São e Quem Tem Direito?
Os atrasados do INSS são valores que deveriam ter sido pagos pelo instituto aos beneficiários, mas por algum motivo, não foram. Esses valores podem ser referentes a períodos retroativos desde a data do requerimento do benefício ou desde o momento em que o segurado atendeu aos requisitos necessários para sua concessão.
Procedimentos para Receber os Atrasados
Existem dois caminhos principais para a recepção dos atrasados do INSS:
- Via Administrativa: Quando o benefício é concedido diretamente pelo INSS, o segurado é informado por meio de uma carta de concessão, e os valores atrasados são pagos desde o primeiro pagamento do benefício.
- Via Judicial: Se o benefício foi obtido através de decisão judicial, os atrasados são pagos por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, após a homologação da sentença pelo juiz.
RPV ou Precatório: Entenda a Diferença
- RPV: Utilizada para valores mais baixos e com pagamento mais ágil.
- Precatório: Destinada a valores mais elevados, com um prazo de pagamento geralmente mais extenso.
Como Verificar Seu Direito aos Atrasados?
Os segurados podem realizar a verificação de forma online, acessando os sites dos Tribunais Regionais Federais com o CPF ou número do processo, ou por meio do aplicativo Meu INSS, na opção “Consultar Atrasados”. Além disso, é possível obter informações ligando para a Central de Atendimento do INSS no número 135.
A Importância de um Advogado Especializado
Para assegurar que todos os direitos sejam respeitados e que os valores devidos sejam recebidos, é recomendável a consulta a um advogado especializado em direito previdenciário. Este profissional pode oferecer orientações específicas e auxiliar no processo de reivindicação dos atrasados.
Conclusão
Os atrasados do INSS representam uma parcela significativa dos direitos dos trabalhadores brasileiros. Compreender o processo de verificação e reivindicação é essencial para garantir que os benefícios sejam recebidos integralmente. Este artigo buscou elucidar os passos necessários para que os segurados possam exercer seus direitos e receber o que lhes é devido.